Cães e gatos não podem mais ser mantidos acorrentados no estado de São Paulo. A lei nº 18.184/25, sancionada nesta semana pelo governo estadual, tem como objetivo garantir melhores condições de vida para os animais.
Em São José do Rio Preto, a secretária do Bem-estar Animal, capitão Amália Paci, explica que o acorrentamento restringe a liberdade de movimento do pet, podendo até impedir o acesso a água e comida. Já alojamentos inadequados incluem espaços pequenos demais, inseguros ou sem cobertura, que expõem o animal a calor ou chuva.
“A lei prevê exceções para o uso temporário de correntes ou cordas, apenas quando não houver outra opção de contenção. Nesses casos, é obrigatório assegurar que o animal tenha acesso a alimento, água, abrigo e condições de segurança”, destaca.
A Secretaria do Bem-estar Animal intensificará a fiscalização. Segundo Amália, o número de denúncias de maus-tratos apuradas pela pasta triplicou em 2025, em comparação ao mesmo período do ano passado. A prioridade é orientar os tutores e oferecer prazos para adequações, sempre visando o bem-estar dos animais.
As denúncias podem ser feitas pelo formulário disponível neste portal , presencialmente no Poupatempo ou Ganha Tempo Cidadão.
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Informações adicionais podem ser solicitadas pelo WhatsApp (17) 99611-3103 .
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